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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução-GP nº 1, de 09 de abril de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

2020

9 de Abril de 2020

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 153 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.

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Altera o(a)  Regimento Interno-MD nº 1, de 19 de novembro de 1992
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 153 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
    A CÂMARA DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
      Art. 1º. 
      Altera o artigo 153 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Barra do Piraí, que passará a ter a seguinte redação:

        Art. 153. As sessões da Câmara serão realizadas no recinto destinado ao seu funcionamento ou por meio de Sessão Virtual, considerando-se inexistentes as que se realizarem noutro local, salvo motivo de força maior devidamente reconhecido pelo Plenário.

          § 1º   As sessões serão, preferencialmente, presenciais, no recinto destinado ao funcionamento da Câmara Municipal.
          § 2º   Em caso de impossibilidade das sessões presenciais, as sessões serão realizadas virtualmente, as quais deverão ser transmitidas, em momento real, na rede mundial de computares, concedendo o acesso à população.
          Art. 2º. 
          Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PRESIDENTE, 07 de abril de 2020.
            (Aprovado em reunião Plenária de 07/4/2020)


            Luiz Roberto Coutinho

            Presidente


            Pedro Fernando de Souza Alves

            1° Secretário


            Rafael Santos Couto

            2º Secretário