SAPL - Câmara Municipal de Barra do Piraí

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Altera o(a) Regimento Interno-MD nº 1, de 19 de novembro de 1992

MODIFICA O ARTIGO 149 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA DO PIRAÍ – RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Barra do Piraí, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 13 da Lei Orgânica do Município, aprova e seu Presidente, com fundamento no Regimento Interno da Casa, artigo 32, inciso VI, alínea "a", promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º.

O artigo 149 da Resolução 05 de 19 de novembro de 1992, que tem a seguinte redação:

Art. 149. As sessões ordinárias serão realizadas as Terças e Quintas-Feiras, instalando-se às 17:00 horas e com duração de DUAS horas.

Passa a vigorar com a redação que se segue:

Art. 149.

As sessões ordinárias serão realizadas as Terças e Quintas-Feiras, instalando-se às 14:00 horas e com duração de duas horas.

Parágrafo único. A alteração do horário constante deste artigo apenas vigerá para o período compreendido entre 02 de setembro e 05 de outubro de 2014.

Art. 2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE, 22 DEAGOSTO DE 2014.
(Aprovado em reunião Plenária de 21/08/2014)

ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA

PRESIDENTE

PEDRO FERNANDO DE SOUZA ALVES

1° SECRETÁRIO

RAFAEL SANTOS COUTO

2° SECRETÁRIO

Resolução-GP nº 3, de 22 de agosto de 2014