SAPL - Câmara Municipal de Barra do Piraí

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Altera o(a) Regimento Interno-MD nº 1, de 19 de novembro de 1992

MODIFICA O ARTIGO 149 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA DO PIRAÍ - RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Barra do Piraí, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 13 da Lei Orgânica do Município, aprova e seu Presidente, com fundamento no Regimento Interno da Casa, artigo 32, inciso VI, alínea "a", promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º.

O artigo 149 da Resolução 05 de 19 de novembro de 1992, que tem a seguinte redação:

Art. 149. As sessões ordinárias serão realizadas as Terças e Quintas-Feiras, instalando-se às 18:30 horas e com duração de três horas.

Passa a vigorar com a redação que se segue:

Art. 149.

As sessões ordinárias serão realizadas as Terças e Quintas-Feiras, instalando-se às 15:00 horas e com duração de três horas.

Art. 2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 05 de outubro de 2010, inclusive.

GABINETE DO PRESIDENTE, 20 DE AGOSTO DE 2010.
(Aprovado em reunião Plenária de 19/3/2010)

LUIZ ROBERTO COUTINHO

Presidente

MARIO RÉIS ESTEVES

1° Secretário

JOEDE FREITAS TINOCO

2° Secretário

Resolução-GP nº 3, de 20 de agosto de 2010