Resolução-GP nº 1, de 04 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2026
Data
04/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2026
Veículo de Publicação
Boletim Informativo nº 039
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
Modifica o artigo 149 do RICMBP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica