Resolução-GP nº 2, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2026
Veículo de Publicação
Boletim Informativo nº 048
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E”, INCISO V DO ART. 32.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica