Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Reconhece e Homologa a declaração do Estado de calamidade financeira no município de Barra do Piraí e dá outras providências. - - |
Aprovado Parecer das comissões aprovado, Emenda aditiva aprovada, bem como projeto aprovado em Única |