Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL, INCENTIVAR PRÁTICAS CULTURAIS E ESPORTIVAS, E PROPORCIONAR ACESSO À EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER PARA TODA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.”