Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 9
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$960.000,00 (Novecentos e sessenta mil reais) referente ao repasse do Estado, do Programa de Compensação Financeira na Área de Saúde. - |
Aprovado |
| 2 |
Pedido de Urgência nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Único
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Pedido de urgência ao PL n.º 9/2026. - |
Aprovado |