Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2026
Ementa: EMENTA: Autoriza a criação do evento “BRINCA TEA” no Município de Barra do Piraí, com realização de várias atividades, ações recreativas, para crianças com transtorno do espectro Autista (TEA) e dá outras Providências