Ordem do Dia/Expediente: 21 - Indicação nº 1595 de 2025 em 62ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (62ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
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Indicação nº 1595 de 2025
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio do setor competente viabilize a colocação uma caçamba de lixo na Rua Paulo Roberto dos Santos Garcez (antiga Rua A) e também uma caçamba na Rua Emilson Alves de Oliveira (antiga Rua C) – Bairro Vale dos Ipês – Distrito da California -Barra do pirai. Fundamentada no Título III – Lei Complementar n°001 de 22 de março de 2010 – da higiene pública art. n°74, compete a administração pública municipal zelar pela higiene pública, visando a melhoria de condições do meio ambiente urbano e rural, de saúde e bem-estar da população, também para que seja comprido o princípio da eficiência, fundamentado na CF/88.
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