51ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura

Fica concedido titulo de cidadão barrense.

Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública de Barra do Piraí (FMSP-BP)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DOS IMÓVEIS UTILIZADOS PELOS TEMPLOS DA MAÇONARIA ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 1.253.553,93 (Um milhão e duzentos e cinquenta e três mil e quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.303.440,62 (Nove milhões e trezentos e três mil e quatrocentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$6.008.268,94 (Seis milhões oito mil duzentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos) referente ao repasse de apoio financeiro de recurso de fonte do Tesouro Estadual para o MAC e PAP do Fundo Municipal de Saúde”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$6.000.000,00 (Seis Milhões de reais) referente ao repasse ao apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Assistência em Saúde pelo Deputado Carlos Portinho."

FIXA O VENCIMENTO BASE DO MAGISTÉRIO PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (PROFESSOR I) - 6º AO 9º ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a reestruturação das atribuições de cargos vinculados à área de faturamento, controle e avaliação administrativa no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de pintura do quebra-molas e manutenção do mata-burro localizados na Rua Carlos de Querós, em frente à Escola Lua de Cristal, no bairro Muqueca.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de iluminação na fachada frontal do Hospital Maternidade Maria de Nazaré.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar a compra de aparelhos auditivos destinados a pessoas que possuem algum tipo de deficiência auditiva.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar a instalação de cercado de vidros ao redor do chafariz localizado na Praça Nilo Peçanha.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar o reparo na Rua Adácio Cândido Matos, Oficina Velha, que se encontra em péssimo estado de conservação e nessa mesma localidade será realizado um evento de dia das crianças no mês de outubro.

o recapeamento asfáltico ao logo de toda rua Cel. João da silva Moreira, Caieira Velha.

muro de contenção próximo ao nº 390 na rua R. Cel. João da Silva Moreira - Caieira Velha.

muro de contenção em frente ao nº 33 na rua R. Cel. João da Silva Moreira - Caieira Velha.

Solicito corte de árvore, situada na Estrada Silas Pereira da Motta, próximo ao nº1211, Bairro Parque Santana. Justificativa: A mesma está com a base pobre, riscos de queda, perigo para quem transita no local.

Solicito manutenção geral do Colégio Municipal América Barbosa da Silva, situado na Rua João Antônio Camerano, Bairro Guararema.

Solicito Instalação de quebra-molas, na Rua Antônio Pereira Lopes, Santana de Barra, entrada sentido ao Bairro Boca do Mato

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que mesma providencie reparo e proteção na tampa do bueiro que se encontra quebrada na Rua Paulo Manoel Silva, próximo ao n.° 351, no Bairro Coimbra.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que mesma providencie A CRIAÇÃO DE UMA VIA MARGINAL, ligando o Bairro 10 de março ao Bairro Minuano.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a revitalização da calçada localizada em frente ao parquinho no bairro Oficina Velha.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma REITERE A INDICAÇÃO 398/2024, que versa sobre operação tapa buraco na Rua Mireta Baronto no Bairro São Luiz.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto a realização de um estudo técnico que avalie a possibilidade de ampliação das cabeceiras do Viaduto Faria Lima, haja vista que veículos grande porte tem dificuldade na descida/ subida quando cruzam, necessitando assim a ampliação.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, no intuito de solicitar as tratativas necessárias a quem de direito para que seja implantando em Barra do Piraí o SESC (Serviço Social do Comércio), haja vista já temos em nosso Município o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), que juntos formam os 3s, instituições ndispensáveis para o desenvolvimento da nossa cidade.

Solicita, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto a criação de uma brinquedoteca para a Escola Municipal Conde Modesto Leal.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de viabilizar grade de proteção na Rua Herivelto Martins , bairro Santo Cristo X Morro do Gama.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de viabilizar a limpeza na Avenida Getúlio Vargas próximo ao Sai de Baixo, bairro Carvão.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de viabilizar a RETIRADA do letreiro de identificação da antiga Saúde da Mulher.

Iluminação no ponto de ônibus do bairro Química localizado na Rua Moreira dos Santos (em frente ao número132)

Reforma do ponto de ônibus do Bairro Química localizado na Rua Moreira Santos (em frente ao número 132) centro – Barra Do Píraí/RJ

Recapeamento da Rua Vera Cruz (em frente ao número 1105) localizada no Bairro Maracanã – Barra do Piraí/ RJ

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que juntamente com o órgão competente providencie a instalação de uma placa indicativa de ponto de ônibus na Rua Major Antônio Gomes das Graças (em frente ao posto de gasolina), em Dorândia.

Reiteração da Indicação nº 029/2025.

Atender com a reparação de uma rede de esgoto que se encontra a céu aberto na rua Luiz Camerano, em frente ao n° 509 em Barra do Piraí.

Atender com 10 manilhas de 60 para a rua Angelina de Amaral, em Ipiabas.

PARECER FAVORÁVEL AO PL 246/2025 E EMENDA MODIFICATIVA Nº 44/2025

Altera a redação do artigo 1° do Projeto de Lei Municipal n°246 de 2025.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BENEDITO INACIO COUTINHO O PARQUINHO A SER CONSTRUIDO NO FINAL DA VILA PÊGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL AO PL 198/2025 COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 39/2025

Art.1. Modifica o Artigo 3° do Projeto de Lei n.° 198/2025 para ter a seguinte redação: Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação e revoga a Lei Municipal n° 2276/2013 de 14 de Agosto de 2013.

“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DA IGREJA DE SANTO ANTONIO NO BAIRRO SANTO ANTONIO A SER COMEMORADO NA SEMANA DO DIA 13 DE JUNHO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER FAVORÁVEL AO PL 212/2025

Institui a ‘Semana dos Atletas Paralímpicos’ no âmbito do Município de Barra do Piraí e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto total ao Projeto de Lei nº 171/2025.

PEDIDO DE ÚNICA