Logo Câmara Municipal de Barra do Piraí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução-GP nº 6, de 30 de outubro de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

6

2012

30 de Outubro de 2012

MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8 E 22 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA DO PIRAÍ - RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Regimento Interno-MD nº 1, de 19 de novembro de 1992
TMS TMI TVL TVT TVR
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ART. 8° E 22 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DE VEREADORES DE BARRA DO PIRAÍ - RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A Câmara Municipal de Barra do Piraí, no uso das atribuições que lhe confere o inciso Il do artigo 13 da Lei Orgânica do Município, aprova e seu Presidente, com fundamento no Regimento Interno da Casa, artigo 32, inciso VI, alínea "a", promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
      Art. 1º. 
      O artigo 8° da Resolução 05 de 19 de novembro de 1992 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, que tem a seguinte redação:

        Art. 8º. A Mesa da Câmara Municipal de Barra do Piraí, com mandato de dois anos consecutivos, permitida a reeleição de qualquer de seus membros para о mesmo cargo, na eleição imediatamente subseqüente, compor-se-á do Presidente, Primeiro e Segundo Vices Presidentes e do Primeiro e Segundo Secretários.

          Passa a ter a redação que se segue:

            Art. 8º.  

            A Mesa da Câmara Municipal de Barra do Piraí, com mandato de dois anos consecutivos, permitida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subseqüente, comporse-á do Presidente, Primeiro, Segundo e Terceiro VicePresidentes e do Primeiro e Segundo Secretários.

            Art. 2º. 
            O artigo 22 da Resolução 05 de 19 de novembro de 1992-REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, que tem a seguinte redação:

              Art. 22. O Presidente será substituído pelo Primeiro Vice Presidente, ou na falta deste, pelo Segundo Vice Presidente.

                Passa a viger com a seguinte redação:

                  Art. 22.  

                  O Presidente será substituído pelo Primeiro Vice- Presidente, na falta deste pelo Segundo Vice-Presidente e, ainda, na auséncia também deste, pelo Terceiro Vice-Presidente.

                  Art. 3º. 
                  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução 002 de 2003.

                    GABINETE DO PRESIDENTE, 19 de outubro de 2012.
                    (Aprovado em reunião Plenária de 18/10/2012)


                    LUIZ ROBERTO COUTINHO

                    Presidente


                    MARIO REIS ESTEVES

                    1º Secretário


                    JOEL FREITAS TINOCO

                    2° Secretário