SAPL - Câmara Municipal de Barra do Piraí

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Altera o(a) Regimento Interno-MD nº 1, de 19 de novembro de 1992

ALTERA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 05 DE NOVEMBRO DE 1992, CRIANDO A COMISSÃO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Barra do Piraí, aprova e seu Presidente promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º.

Fica alterada a redação do artigo 34 da Resolução 005 de 19 de novembro de 1992, com a criação da Comissão de Esporte, a figurar, então, em seu inciso X.

Art. 2º.

Fica o mesmo Regimento acrescido do art. 41 e inciso I, com a seguinte redação:

Art. 41 A: Compete à Comissão de Esporte:

I - Emitir parecer sobre todos os projetos envolvendo quaisquer tipos de esportes no município, bem como manifestando-se, sempre que necessário, quanto ao tema.

Art. 3º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposções em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE, 13 DE MARÇO DE 2013.

(Aprovado em reunião Plenária de 05/03/2013)

ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA

Presidente

PEDRO FERNANDO DE SOUZA ALVES

1º Secretário

RAFAEL SANTOS COUTO

2º Secretário

Resolução-GP nº 2, de 13 de março de 2013