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Resolução-GP nº 4, de 26 de novembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

4

2020

26 de Novembro de 2020

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

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Altera o(a)  Regimento Interno-MD nº 1, de 19 de novembro de 1992
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, RJ, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ APROVA:
      Art. 1º. 
      O parágrafo 2º do art. 9º passa avigorar com a seguinte redação:
        § 2º   A eleição para renovação da Mesa Diretora será realizada na mesma data da sessão e em ato contínuo aposse da Mesa atual, em sessão extraordinária por maioria simples, para o subsequente subsequente mandato de dois anos, sempre indicando o período a que este corresponde na data da eleição, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro após o término do mandato da Mesa Diretora vigente.
        Art. 2º. 
        Ficam revogados os incisos I, II e III do parágrafo 2°, mantendo-se inalterado os demais itens do artigo em apreço.
          I  –  (Revogado)
          II  –  (Revogado)
          III  –  (Revogado)
          Art. 3º. 
          Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PRESIDENTE, 26 DE NOVEMBRO DE 2020.

            LUIZ ROBERTO COUTINHO
            PRESIDENTE

            PEDRO FERNANDO DE SOUZA ALVES
            1º SECRETÁRIO

            RAFAEL SANTOS COUTO
            2º SECRETÁRIO