Veto nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
30/08/2023
Número do Protocolo
1051
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 102/2023 COM A SEGUINTE EMENTA: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação