Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
155
Data de Apresentação
11/09/2023
Número do Protocolo
1114
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º; ART. 3º, I; ART. 12; e, ART. 21, II, VIII, XI; DA LEI MUNICIPAL 2.831 DE 12 DE JUNHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URNANA E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, REVOGA A LEI 2.277 DE 14 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.
Indexação
Observação