Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
193
Data de Apresentação
09/11/2023
Número do Protocolo
1437
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS PARA A EMPRESA COMPANHIA INDUSTRIAL DE METAIS E PLÁSTICO LTDA, ATUALIZA O ANEXO X – DA LEI Nº 3.618 DE 29 DE JUNHO DE 2022 – LDO-2023 DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada