Veto nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
1534
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 115/2023 COM A SEGUINTE EMENTA: “CLASSIFICA A EPILEPSIA REFRATÁRIA OU DE DIFÍCIL CONTROLE COMO DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL.”
Indexação
Observação