Emenda Substitutiva nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
19/03/2024
Número do Protocolo
199
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O TEOR DA LEI N.º 3.674 DE 2022
Indexação
Observação