Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
237
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
171
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TOMBA OS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SEM PREJUÍZO DAQUELES JÁ ANTERIORMENTE TOMBADOS NAS LEIS MUNICIPAIS 002 DE 28 DE ABRIL DE 1983,933 DE 10 DE JUNHO DE 2005, 936 DE 30 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação