Requerimento nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
25/06/2024
Número do Protocolo
831
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prestação de informações, com base em relatos que chegaram a este Edil, a respeito de dúvidas sobre as verbas rescisórias que foram pagas aos Secretários Municipais que foram exonerados. Informando também a Publicidade é um dos princípios previstos em nossa Constituição e que esta é medida voltada a exteriorizar a vontade da Administração Pública divulgando seu conteúdo do ato; desencadear a produção de efeitos do ato administrativo; e permitir o controle de legalidade do comportamento.
Indexação
Observação