Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
128
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
1075
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE 5% DAS VAGAS DAS
EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM
SERVIÇOS PARA A PREFEITURA, SEJAM
DESTINADAS A PESSOAS BENEFICIÁRIAS DO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E EM SITUAÇÃO DE RUA.
EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM
SERVIÇOS PARA A PREFEITURA, SEJAM
DESTINADAS A PESSOAS BENEFICIÁRIAS DO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E EM SITUAÇÃO DE RUA.
Indexação
Observação