Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
163
Data de Apresentação
23/09/2024
Número do Protocolo
1248
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO, BEM COMO A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A ESSA CONDIÇÃO NO REGISTRO GERAL (RG), QUE CONSTARÃO DETALHES DE SUA PATOLOGIA, MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada