Indicação nº 100 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
100
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
153
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar diligências junto ao órgão competente no sentido de que seja instalada uma unidade da Defensoria Pública da União no município de Barra do Piraí, tendo em vista a ausência de tal órgão no município de Barra do Piraí e a presença de uma Vara Federal na cidade, trazendo maior possibilidade de acesso à justiça aos munícipes.
Indexação
Observação