Emenda Modificativa nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
358
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Redação do art. 1º do Projeto 014/2023.
Art. 1º - Fica proibido o transporte de menores de quatorze anos desacompanhados de pais e / ou responsáveis, em veículos de aplicativos e táxis no municipio de Barra do Piraí.
Que passa a viger:
Art. 1º - Fica permitido o transporte de menores de quatorze anos desacompanhados com autorização dos pais e / ou responsáveis, por escrito em veículos de aplicativos e táxis no município de Barra do Piraí.
Art. 1º - Fica proibido o transporte de menores de quatorze anos desacompanhados de pais e / ou responsáveis, em veículos de aplicativos e táxis no municipio de Barra do Piraí.
Que passa a viger:
Art. 1º - Fica permitido o transporte de menores de quatorze anos desacompanhados com autorização dos pais e / ou responsáveis, por escrito em veículos de aplicativos e táxis no município de Barra do Piraí.
Indexação
Observação