Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
113
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
535
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” PARA A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DE DIRETORES EM CARGOS DE COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação