Indicação nº 405 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
405
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
569
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretária de Fazenda Viviane Taranto e solicite as tratativas necessárias quanto a realização de um estudo técnico para alteração da legislação que rege os parcelamentos das dívidas de natureza tributária e não tributárias, de modo a permitir que o contribuinte retorne a adimplência, bem como outras medidas que atenuem / amenizem o peso dos encargos de eventuais débitos.
Indexação
Observação