Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
143
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
744
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL 3.974 DE 28 DE ABRIL DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, QUE PROMOVEU A CRIAÇÃO E FUSÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, CRIOU E REMANEJOU CARGOS, SEM AUMENTO DE DESPESA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada