Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
901
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSTA INTEGRALMENTE A APLICAÇÃO E OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 686 DE 19 FEVEREIRO DE 2025, QUE “DECRETA A REQUISIÇÃO DE BENS, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS PERTENCENTES À CASA DE CARIDADE SANTA RITA CONHECIDA NO MUNICÍPIO COMO SANTA CASA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 1º DE SEU ESTATUTO SOCIAL, NOMEIA CONSELHO DE GESTÃO A ADMINISTRAÇÃO DURANTE O PERÍODO IMINENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação