Emenda Substitutiva nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
912
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteração da legislação municipal que regula a cobrança de taxas pela permanência de veículos rebocados em depósitos públicos municipais.
Indexação
Observação