Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
172
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
936
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS PARA INVESTIDURA E MANUTENÇÃO EM CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS CUJO QUAL DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES EM CRECHES, UMEIs, CEMEIs E ABRIGOS DE ACOLHIMENTO A MENORES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
Indexação
Observação