Emenda Modificativa nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
433
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Redação do art. 1º do Projeto 14/2023.
Art. 1º - Fica proibido o transporte de menores de quatorze anos desacompanhados de pais e / ou responsáveis, em veículos de aplicativos e táxis no municipio de Barra do Piraí.
Que passa a viger:
Art. 1º - Fica autorizado o transporte o transporte de menores de 14 (quatorze) anos, em veículos de aplicativo e táxis, que estiverem desacompanhados de pais e / ou responsáveis, desde que portem consigo autorização subscrita por um dos pais ou pelo responsável legal.
Art. 1º - Fica proibido o transporte de menores de quatorze anos desacompanhados de pais e / ou responsáveis, em veículos de aplicativos e táxis no municipio de Barra do Piraí.
Que passa a viger:
Art. 1º - Fica autorizado o transporte o transporte de menores de 14 (quatorze) anos, em veículos de aplicativo e táxis, que estiverem desacompanhados de pais e / ou responsáveis, desde que portem consigo autorização subscrita por um dos pais ou pelo responsável legal.
Indexação
Observação