Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
266
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
1465
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos privados de saúde com débitos junto ao Município de Barra do Piraí em programa de compensação mediante prestação de serviços assistenciais, exames, atendimentos ou outras ações de saúde pública.
Indexação
Observação