Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
277
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
1606
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.004.134,47 (Três milhões e quatro mil e cento e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos) referente ao repasse de apoio financeiro de recurso de fonte do Tesouro Estadual para o MAC e PAP do Fundo Municipal de Saúde”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada