Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
285
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
1666
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta, no âmbito do Município de Barra do Piraí, a Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei dos Crimes Hediondos para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Indexação
Observação