Indicação nº 1231 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1231
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
1686
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que possa verificar a possibilidade juntamente com a secretaria competente conforme dispõe a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA), e Lei Municipal nº3.683/2022, para que volte a ter atendimento do conselho tutelar pelo menos uma vez na semana no bairro California.
Indexação
Observação