Emenda Substitutiva nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
1744
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI 357/1997.
Art1. Fica alterado o artigo 18, da lei 357 de 1997, para que inclua o inciso V:
Art1. Fica alterado o artigo 18, da lei 357 de 1997, para que inclua o inciso V:
Indexação
Observação