Emenda Substitutiva nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
1918
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: ADICIONA O ART. 262A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2010, CÓDIGO ADMINISTRATIVO
Indexação
Observação