Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
317
Data de Apresentação
24/09/2025
Número do Protocolo
1943
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES EM CONTATO OU PROXIMIDADE COM A FIAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, PREVÊ PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA PODA PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DO DESRESPEITO DO PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação