Indicação nº 1498 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1498
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
2040
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte aos órgãos federais competentes - Ministério dos Transportes, DNIT e demais instâncias em Brasília - e solicite as tratativas necessárias, em caráter de urgência, quanto a realização de uma licitação emergencial que designe uma nova concessionária para administrar a BR 393/ Rodovia do Aço, considerando que a concessão anterior da K-Infra foi declarada caduca por descumprimentos contratuais e que o trecho já está sob responsabilidade do DNIT até que nova concessão seja firmada, já que, não havendo a concessão da via, compromete a qualidade da infraestrutura, e não há suporte de emergência em casos de acidentes, colocando em risco a segurança de milhares de usuários que trafegam na rodovia diariamente.
Indexação
Observação