Indicação nº 1512 de 2025

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, no sentido de que seja disponibilizada uma caçamba de lixo na Rua Rodrigo Emerick Marins (antiga Rua 25), nas proximidades do campo. Fundamentada no Título III – Lei Complementar n° 001 de 22 de março de 2010 – da higiene pública art. n° 74, compete a administração pública municipal zelar pela higiene pública, visando a melhoria de condições do meio ambiente urbano e rural, de saúde e bem-estar da população, também para que seja comprido o princípio da eficiência, fundamentado na CF/88.