Indicação nº 1595 de 2025

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio do setor competente viabilize a colocação uma caçamba de lixo na Rua Paulo Roberto dos Santos Garcez (antiga Rua A) e também uma caçamba na Rua Emilson Alves de Oliveira (antiga Rua C) – Bairro Vale dos Ipês – Distrito da California -Barra do pirai. Fundamentada no Título III – Lei Complementar n°001 de 22 de março de 2010 – da higiene pública art. n°74, compete a administração pública municipal zelar pela higiene pública, visando a melhoria de condições do meio ambiente urbano e rural, de saúde e bem-estar da população, também para que seja comprido o princípio da eficiência, fundamentado na CF/88.