Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
105
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
796
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A DESENVOLVER, IMPLEMENTAR E GERIR APLICATIVO DE TECNOLOGIA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO DA CATEGORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação