Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
905
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Autoriza a instituir o Programa de incentivo Fiscal ao Esporte, permitindo deduções no ISSQN, para empresas que apoiarem Projetos Sociais e esportivos, estabelecendo requisitos e condições para a concessão de benefícios fiscais, no município de Barra do Piraí e dá outras providências.
Indexação
Observação