Indicação nº 579 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
579
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
824
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Providencie a Regulamentação da Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da constituição federal em prol do Município.
Indexação
Observação