Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
107
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
858
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO ORIGINAL DO TEXTO ORIGINAL DA LEI 3280/20 EM DECORRÊNCIA DA EC 113/2021 E PORTARIA 1467/2022 DA SPPS, BEM COMO ORIENTAÇÕES POSTERIORES À ALTERAÇÃO FEITA PELA LEI 3558/221, DANDO NOVAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada