Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
122
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
900
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Barra do Piraí/RJ, de acordo com o novo Marco Legal de Saneamento Básico, estabelecido pela Lei Federal nº14.026, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada