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PELOM 1/2019 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O INCISO I DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ QUE DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica-GP nº 1, de 03 de outubro de 2019
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