Emenda à Lei Orgânica-GP nº 1, de 03 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2019
Data
03/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2019
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°1103
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ QUE DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica-PE nº 1, de 27 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica