Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2025 | Procuradoria - Secretaria | 08/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/10/2025
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
08/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Procuradoria - Secretaria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESPACHO
1) Não obstante a deliberação da proposição, ao analisá-la, entendo que a proposição cria atribuição, diretamente, a secretaria vinculada ao Poder Executivo, notadamente, no art. 4º.
2) Desta forma, sem prejuízo de sua tramitação, SUGIRO à nobre Vereadora a EMENDA MODIFICATIVA ao art. 4º.
1) Não obstante a deliberação da proposição, ao analisá-la, entendo que a proposição cria atribuição, diretamente, a secretaria vinculada ao Poder Executivo, notadamente, no art. 4º.
2) Desta forma, sem prejuízo de sua tramitação, SUGIRO à nobre Vereadora a EMENDA MODIFICATIVA ao art. 4º.